Graças ao apoio que recebemos de diversos setores da sociedade civil, o PL 404/2020 tramitou rapidamente na Assembleia Legislativa de São Paulo. Até o momento, nós recebemos mais de 11.700 assinaturas para o abaixo-assinado: Chega de homenagear racistas! Apoie o PL 404/2020. Obrigada! Contudo, mesmo com grande apoio popular, a proposta recebeu um parecer contrário do relator que analisou o projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça. 

De acordo com o relator, deputado Gilmaci Santos, a proposição que prevê a retirada das homenagens e estátuas de escravocratas das vias públicas tal como a proibição de honrarias para escravistas e para qualquer pessoa que tenha sido condenada por prática de crimes contra a humanidade, exploração do trabalho escravo e racismo apresenta problemas, é inconstitucional e possui vício de iniciativa, por incumbir funções ao poderes executivo e judiciário. Recebemos os apontamentos apresentados por ele, no entanto, acreditamos que existem outras interpretações jurídicas acerca das questões levantadas pelo deputado. E, como a pauta do PL 404/2020 é de grande interesse da  população paulista, a deputada Erica Malunguinho está disposta a adequar a proposta da melhor forma possível para que ela seja efetivada enquanto uma política pública que garanta o direito à História, à memória e à reparação de parte dos danos provocados às populações negra e indígena. 

Iniciativas dessa natureza já acontecem no nosso país. No Distrito Federal e Ceará, por exemplo, foram sancionadas leis, no ano de 2019, que proíbem homenagens a torturadores reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. Sendo assim, porque não podemos requerer uma legislação que garanta que os protagonistas de um dos maiores crimes da humanidade não sejam exaltados enquanto figuras notáveis da História nacional?

Nos ajude a impedir que a Assembleia Legislativa de São Paulo arquive o nosso projeto de lei! Precisamos continuar compartilhando essa petição para que mais pessoas a assinem. As manifestações de apoio à proposição são fundamentais, então é necessário aumentar o número de assinaturas dessa petição e sublinhar a relevância dessa iniciativa para as deputadas e deputados do Estado de São Paulo.

Contamos com vocês! 

Oi, gente. Muitos aqui já devem ter visto a notícia de que a Justiça do Trabalho condenou meus ex-patrões, Sergio Hacker e Sarí Corte Real, por irregularidades trabalhistas a pagarem uma indenização de R$ 386 mil por “dano moral coletivo”. O valor da indenização será destinado a um fundo gerido por um conselho ligado ao Tribunal Regional do Trabalho.

A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho apontou que “as ilicitudes praticadas pelos patrões tiveram o poder de abalar a sociedade brasileira”. A sentença identificou todas as irregularidades trabalhistas que tanto eu quanto a minha mãe sofremos, nós tivemos que trabalhar durante a pandemia, enquanto o trabalho doméstico não era considerado “essencial”, nós trabalhamos com Covid-19, sofremos com o racismo.

A sentença ressaltou que o caso de Miguel “evidenciou o racismo estrutural que permeia a sociedade brasileira”.

Essa decisão vai ajudar na minha ação trabalhista, para que a Juíza possa agilizar a decisão dela e eles paguem a mim e a minha mãe, pois o meu processo trabalhista ainda não foi resolvido. Esse já é um primeiro passo para a vitória do nosso caso! 

Seguiremos na luta para alcançar #JustiçaPorMiguel!

Obrigada pelo apoio de vocês! 

– Mirtes Renata

PUC SP reabriu negociação e alcançamos um patamar razoável.

Após um ano do início da pandemia no Brasil, mais de 290 mil vidas foram perdidas para a Covid-19. Além das mortes, essa crise sanitária e humanitária profunda trouxe fome, miséria e violência. Para unir forças nesse momento, a Coalizão Negra por Direitos, Anistia Internacional, Oxfam Brasil, Redes da Maré, Ação Brasileira de Combate às Desigualdades,  342 Artes, Nossas – Rede de Ativismo, Instituto Ethos,  Orgânico Solidário e Grupo Prerrogativas lançam a campanha Tem Gente Com Fome. 

É preciso agir rápido e, por isso, precisamos da sua ajuda! O objetivo é arrecadar alimentos, produtos de limpeza e higiene e entregar a 222.895 famílias em todas as regiões do Brasil que foram mapeadas pelas organizações e redes que coordenam a ação. 

Como disse Solano Trindade no poema que inspira o nome dessa campanha, “Tantas caras tristes querendo chegar em algum destino, em algum lugar. Se tem gente com fome, dá de comer”. A fome não pode esperar! Faça a sua doação de qualquer valor pelo site, pela conta bancária, pela chave Pix ou pelo Paypal.

temgentecomfome.com.br

Após um ano do início da pandemia no Brasil, mais de 290 mil vidas foram perdidas para a Covid-19. Além das mortes, essa crise sanitária e humanitária profunda trouxe fome, miséria e violência. Para unir forças nesse momento, a Coalizão Negra por Direitos, Anistia Internacional, Oxfam Brasil, Redes da Maré, Ação Brasileira de Combate às Desigualdades,  342 Artes, Nossas – Rede de Ativismo, Instituto Ethos,  Orgânico Solidário e Grupo Prerrogativas lançam a campanha Tem Gente Com Fome. 

É preciso agir rápido e, por isso, precisamos da sua ajuda! O objetivo é arrecadar alimentos, produtos de limpeza e higiene e entregar a 222.895 famílias em todas as regiões do Brasil que foram mapeadas pelas organizações e redes que coordenam a ação. 

Como disse Solano Trindade no poema que inspira o nome dessa campanha, “Tantas caras tristes querendo chegar em algum destino, em algum lugar. Se tem gente com fome, dá de comer”. A fome não pode esperar! Faça a sua doação de qualquer valor pelo site, pela conta bancária, pela chave Pix ou pelo Paypal.

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Após um ano do início da pandemia no Brasil, mais de 290 mil vidas foram perdidas para a Covid-19. Além das mortes, essa crise sanitária e humanitária profunda trouxe fome, miséria e violência. Para unir forças nesse momento, a Coalizão Negra por Direitos, Anistia Internacional, Oxfam Brasil, Redes da Maré, Ação Brasileira de Combate às Desigualdades,  342 Artes, Nossas – Rede de Ativismo, Instituto Ethos,  Orgânico Solidário e Grupo Prerrogativas lançam a campanha Tem Gente Com Fome. 

É preciso agir rápido e, por isso, precisamos da sua ajuda! O objetivo é arrecadar alimentos, produtos de limpeza e higiene e entregar a 222.895 famílias em todas as regiões do Brasil que foram mapeadas pelas organizações e redes que coordenam a ação. 

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